Quando se pensa em tributos muitas são as dúvidas que surgem para a grande maioria das pessoas. E hoje pretendemos te ajudar a compreender um pouco acerca desse assunto.

Não é de hoje que a reforma tributária requer mudanças; isso existe há pelo menos 30 anos. No ano de 1995, o termo Custo Brasil foi discutido pela primeira vez no seminário da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o cipoal tributário era considerado o grande vilão do setor produtivo. A partir disso, além da carga tributária ter subido de 27% para 33% com o Produto interno bruto (PIB), o sistema de cobranças de impostos teve sua complexidade aumentada.

E o que seria a Reforma Tributária? É onde está sendo proposta uma reformulação no sistema tributário brasileiro, com o intuito de simplificar a arrecadação de taxas, impostos e contribuição, onde cinco tributos serão substituídos, sendo eles PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, por apenas um, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

E qual a vantagem disso? Preservar o equilíbrio na concorrência, fazendo com que a competitividade entre as empresas seja garantida, o que possibilita o crescimento econômico do Brasil, a partir da geração de emprego para a população e assim, renda.

Mudanças na Reforma Tributária

A ideia é simplificar: a unificação do PIS (Programa de Integração Social) e do Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), em um tributo de valor agregado, o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). O CBS propõe substituir PIS/Pasep sobre a folha, PIS/PASEP sobre importação, PIS/PASEP sobre receitas, Cofins sobre importação e Cofins sobre receitas em um único imposto. Essa proposta é limitada aos tributos federais sobre consumo. Os impostos municipais e estaduais sobre consumo e serviços (o ISS e o ICMS) não estão incluídos.

Assim, a ideia é possibilitar um ambiente de negócios não só eficiente, mas também favorável, onde a tributação de bens e serviços para as empresas resultará em uma transparência ainda maior.

Divulgado recentemente pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC) o Custo Brasil consome anualmente das empresas cerca de R$ 1,5 trilhão — o equivalente a 22% do PIB nacional, isso mostra que empresas brasileiras dedicam, em média, 38% mais de seus lucros para pagar tributos do que companhias da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

A população vai saber o quanto paga de imposto em cada produto e serviço

Algumas fases estão envolvidas dentro da Reforma Tributária. A primeira, é a unificação dos impostos PIS e Cofins; em seguida, mais uma simplificação: a do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que é gerado às indústrias e estabelecimentos equiparados aos industriais. 

Na sequência, entrarão os Impostos de Renda para pessoas físicas e jurídicas. Aqui, a ideia é reduzir a tributação sobre as empresas e instituir cobrança sobre dividendos, criando mecanismos para desestimular o ato de manter empregados por meio da criação de empresa no mercado.

Concluindo, um debate sobre a desoneração da folha de salários das empresas e a criação da nova CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Para isso, o governo discute a criação de um imposto sobre transações financeiras para viabilizar a perda de arrecadação com a folha.

Até então, só duas fases foram apresentadas. E a segunda aconteceu recentemente, no dia 25/06, onde o ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou novas regras do imposto de renda para pessoas físicas e jurídicas, além de tributação de investimentos, sendo entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

A primeira fase da reforma tributária foi entregue ao Congresso em julho de 2020, cujo texto contemplava a criação da CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços), cuja alíquota proposta é de 12%.

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